A Associação Doaê adota rigorosas medidas de prevenção, monitoramento e combate a fraudes para proteger doadores, beneficiários, criadores de campanhas e a integridade do sistema financeiro.
1. OBJETIVO
Garantir que todas as Campanhas, doações e movimentações financeiras ocorram de forma legítima, transparente e segura, prevenindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, estelionato, falsidade ideológica e uso indevido de dados de terceiros.
2. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE (KYC - Know Your Customer)
Em conformidade com as diretrizes do Banco Central do Brasil e melhores práticas de compliance, a Associação Doaê realiza procedimentos de verificação de identidade:
- Pessoas Físicas: Validação de CPF na Receita Federal, cruzamento de dados cadastrais, e, quando necessário, solicitação de documento de identidade com foto (RG/CNH) e selfie (prova de vida).
- Pessoas Jurídicas: Validação de CNPJ, Quadro de Sócios e Administradores (QSA), e identificação dos beneficiários finais e representantes legais.
- Triagem em Listas Restritivas: Verificação contra listas de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), sanções do OFAC, listas da ONU e listas de restrição de crédito/fraude.
3. MONITORAMENTO CONTÍNUO E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (PLD/FT)
Todas as operações são monitoradas 24/7 por sistemas automatizados e equipes especializadas para identificar padrões atípicos, como:
- Doações de valores muito elevados fora do perfil da Campanha;
- Fracionamento de doações (múltiplas doações de baixo valor em curto período);
- Inconsistências entre o doador, o beneficiário e o criador da Campanha;
- Campanhas que copiam ou plagiam conteúdo de outras Campanhas ou notícias reais;
- Uso de dados de terceiros (doentes, acidentados) sem autorização comprovada.
4. CAMPANHAS DE ALTO RISCO
Algumas categorias de Campanhas são consideradas de "alto risco" e podem exigir comprovações adicionais antes da liberação de repasses:
- Tratamentos médicos graves, cirurgias ou medicamentos de alto custo (exige laudo médico atualizado, CRM do médico, orçamentos hospitalares).
- Reconstrução após tragédias ou acidentes (exige boletim de ocorrência, fotos, laudos da Defesa Civil).
- Apoio a terceiros vulneráveis (exige autorização do beneficiário direto ou de seu tutor/curador legal).
5. AÇÕES EM CASO DE SUSPEITA (BLOQUEIO PREVENTIVO)
Sempre que houver indícios razoáveis de fraude ou irregularidade, a Associação Doaê poderá aplicar imediatamente medidas cautelares:
- Bloqueio cautelar de conta e senha;
- Suspensão ou ocultação da Campanha;
- Retenção temporária dos valores arrecadados até conclusão de auditoria;
- Solicitação de documentação comprobatória adicional em até 5 (cinco) dias úteis.
O Participante bloqueado será notificado e terá o direito de apresentar defesa e documentos.
6. SANÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
Confirmada a fraude, a Associação Doaê adotará as seguintes medidas:
- Encerramento definitivo da conta (banimento) do usuário e CPFs/CNPJs vinculados;
- Estorno e devolução dos valores arrecadados aos respectivos doadores (quando possível e se o valor ainda estiver retido na Plataforma);
- Cancelamento das cobranças pendentes.
7. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES
A Associação Doaê mantém política de Tolerância Zero à fraude. Em caso de constatação de crimes (estelionato, falsidade ideológica), a Plataforma poderá:
- Noticiar o fato às autoridades policiais (Boletim de Ocorrência) e ao Ministério Público;
- Reportar atividades financeiras suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), independentemente de notificação ao usuário;
- Colaborar integralmente com ordens judiciais, quebras de sigilo e requisições de delegacias, fornecendo dados de conexão, IP, logs, dados bancários e cadastrais do fraudador.
8. DENÚNCIAS
Qualquer usuário ou visitante da Plataforma pode denunciar uma Campanha suspeita de fraude de forma anônima ou identificada, utilizando o botão "Denunciar" disponível na página de cada Campanha ou pelo canal de Fale Conosco.
Todas as denúncias são analisadas pela nossa equipe de Compliance com a devida urgência.
